Obliqua

Documentos legais

Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem a relação entre a Obliqua e seus clientes e visitantes. Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda com os termos descritos abaixo. Leia com atenção antes de prosseguir.

Última atualização: Julho de 2025 Data de vigência: Julho de 2025

1. Definições

Para os efeitos deste documento:

  • "Obliqua" / "nós" / "empresa": Obliqua, consultoria de integração de IA e sistemas, com sede na Rua Oscar Freire 725, São Paulo, SP.
  • "Usuário" / "cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que acessa nosso site ou contrata nossos serviços.
  • "Serviços": os serviços de Integration Discovery, Integration Build e Systems Advisory Retainer descritos em nossas propostas e neste site.
  • "Contrato": acordo firmado entre a Obliqua e o cliente para a prestação de serviços específicos.
  • "Conteúdo": textos, materiais, documentos, planos e entregáveis produzidos pela Obliqua no contexto dos serviços.

2. Aceitação dos Termos

O acesso a este site e a contratação de qualquer serviço da Obliqua implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que não utilize nossos serviços e entre em contato para esclarecimentos antes de prosseguir.

Nossos serviços são direcionados a pessoas jurídicas e profissionais com capacidade legal para firmar acordos comerciais. O uso do site ou a contratação por menores de 18 anos sem representação legal adequada não é permitido.

3. Descrição dos Serviços

A Obliqua oferece três modalidades de serviço:

Integration Discovery — R$ 720

Análise do stack existente do cliente, identificação de pontos de entrada viáveis para integração de IA e entrega de plano escrito com recomendações e pontos de atenção.

Integration Build — R$ 3.280

Desenvolvimento e entrega de integração funcional conectando uma capacidade de IA aos sistemas existentes do cliente, incluindo testes, tratamento de erros e guia de repasse para a equipe interna.

Systems Advisory Retainer — R$ 5.380/mês

Engajamento contínuo para extensão de integrações, revisão de confiabilidade, assessoria de arquitetura e manutenção de documentação, com checkpoints regulares acordados com o cliente.

O escopo detalhado de cada serviço é definido em proposta ou contrato específico firmado entre as partes. Em caso de divergência entre estes Termos e o contrato específico, prevalece o contrato.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que os serviços sejam executados de forma adequada, o cliente compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e completas sobre seus sistemas e necessidades
  • Disponibilizar acesso técnico e documentação necessária para a execução dos serviços
  • Manter interlocutores disponíveis para alinhar decisões durante o projeto
  • Utilizar os entregáveis da Obliqua dentro dos limites legais e éticos aplicáveis
  • Não utilizar nossos serviços para fins ilícitos, prejudiciais a terceiros ou contrários à legislação brasileira
  • Efetuar os pagamentos nos prazos acordados

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original do site da Obliqua — textos, estrutura, identidade visual — é de propriedade da Obliqua e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

Os entregáveis produzidos no âmbito dos serviços contratados (planos, documentações, guias) são cedidos ao cliente para uso nos termos acordados em contrato. Salvo disposição expressa em contrário, a Obliqua mantém os direitos sobre metodologias, frameworks e ferramentas próprias utilizadas na execução.

É vedada a reprodução, redistribuição ou uso comercial dos conteúdos do site sem autorização prévia por escrito da Obliqua.

6. Condições de Pagamento

Os preços dos serviços são apresentados em reais (BRL) e as condições específicas de pagamento são definidas em cada proposta ou contrato. Em geral:

  • O Integration Discovery e o Integration Build são faturados conforme cronograma definido em proposta (parcial ou total na contratação)
  • O Retainer é faturado mensalmente em data acordada
  • O não pagamento em prazo pode resultar em suspensão dos serviços e cobrança de encargos conforme a Lei nº 10.406/2002

Revisões ou cancelamentos devem ser comunicados por escrito e estão sujeitos a condições específicas definidas em contrato. Não há reembolso de valores já prestados e aceitos pelo cliente, salvo por falha comprovada da Obliqua na entrega acordada.

7. Escopo e Alterações de Projeto

O escopo de cada serviço é definido no momento da contratação. Solicitações que excedam o escopo original podem implicar em proposta adicional e ajuste de prazo. A Obliqua não está obrigada a executar trabalho fora do escopo contratado sem novo acordo formal.

A Obliqua reserva-se o direito de ajustar sua abordagem técnica durante a execução quando necessário para melhor atender aos objetivos acordados, desde que os entregáveis e prazos acordados sejam mantidos.

8. Confidencialidade

A Obliqua trata como confidencial toda informação técnica, comercial ou operacional do cliente obtida no contexto da prestação de serviços, não divulgando a terceiros sem autorização expressa, salvo obrigação legal.

Essa obrigação permanece vigente por 3 anos após o término do serviço. Nos casos em que seja necessário o compartilhamento de informações com subcontratados, esses estarão sujeitos a obrigações equivalentes de sigilo.

9. Limitação de Responsabilidade

A Obliqua presta serviços de consultoria e integração com o cuidado técnico esperado de profissionais da área, mas não garante resultados específicos de negócio decorrentes das integrações desenvolvidas, pois estes dependem de fatores externos ao nosso controle (mudanças em APIs de terceiros, decisões do cliente, variáveis de mercado, entre outros).

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Obliqua por danos decorrentes dos serviços superará o valor total pago pelo cliente no serviço específico que gerou o dano.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de receita ou danos decorrentes de serviços de terceiros (como APIs de IA ou plataformas externas) integradas no escopo do projeto.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante notificação escrita com antecedência mínima de 30 dias, ressalvadas condições específicas definidas em contrato.

A Obliqua pode encerrar a prestação de serviço de forma imediata em caso de: inadimplência superior a 15 dias, uso indevido dos serviços ou violação de qualquer termo deste documento. Cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento.

11. Resolução de Disputas e Foro

As partes buscará resolver qualquer controvérsia de forma amigável, em um prazo de até 30 dias a partir da notificação do conflito. Não sendo possível, o foro competente para dirimir disputas decorrentes destes Termos é o da Comarca de São Paulo/SP, com aplicação da legislação brasileira.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável (Lei nº 8.078/1990) e demais normas pertinentes.

12. Atualizações nos Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Para clientes com contratos ativos, comunicaremos alterações relevantes por e-mail com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações indica concordância com os novos termos.